Conformidade LGPD

Política de Privacidade

Última atualização: 18/11/2026

1. Informações Gerais

A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do site da Advocacia Criminal Especializada (Advocacia Criminal Especializada — Defesa Penal Estratégica), inscrita sob o CNPJ nº 00.000.000/0001-00, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos os interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18 — LGPD).

2. Dados Pessoais Coletados

Ao utilizar os formulários de contato ou canais de atendimento direto via WhatsApp, coletamos exclusivamente os dados fornecidos espontaneamente pelo usuário: nome completo, telefone/WhatsApp, e-mail e eventuais detalhes sobre a solicitação do atendimento.

3. Finalidade do Tratamento dos Dados

Os dados pessoais coletados têm por finalidade exclusiva viabilizar o retorno de solicitações de contato, agendamento de consultas ou serviços, envio de propostas comerciais e prestação adequada dos serviços solicitados pelo titular.

4. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies essenciais necessários para o correto funcionamento das páginas e, mediante prévio e expresso consentimento através do nosso banner de preferências, cookies analíticos para medir métricas anônimas de acesso e navegação. O usuário pode gerenciar ou revogar seu consentimento a qualquer momento clicando em "Preferências de Cookies" no rodapé deste site.

5. Direitos do Titular dos Dados

Em conformidade com o artigo 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a obter, a qualquer momento e mediante requisição: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos ou inexatos; eliminação dos dados tratados com o consentimento do titular; e revogação do consentimento.

6. Canal de Contato do Encarregado (DPO)

Para exercer quaisquer de seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato através do e-mail contato@advocaciacriminalsc.com.br ou pelo telefone/WhatsApp (51) 99260-9638.